O deputado amazonense e líder do governo na Assembléia Legislativa, Sinésio Campos (PT), aprovou na última terça-feira (13) pedido de votação do Projeto de Lei (PL) que exige diploma de Jornalismo em concursos públicos do estado. Relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Campos confirmou a decisão em encontro com o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Amazonas, César Wanderley.

A expectativa é de que o parecer seja apresentado ainda esta semana na CCJR, de onde segue para a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Tranportes e Obras. Em seqüência, o texto vai para votação em plenário.

O Projeto de Lei, de autoria do deputado Sabá Reis (PR), prevê como exigência aos cargos públicos de Jornalismo que os candidatos estejam regularmente registrados na Superintendência regional do Ministério do Trabalho. Segundo o projeto, em caso de concursos realizados informalmente, deverá ser mencionada a necessidade da graduação nos respectivos editais.

"Nós vemos isso com bons olhos. Isso vai ao encontro da nossa campanha e é uma proposta que fortalece a luta na tramitação das PECs", disse o secretário-executivo do Sindicato dos Jornalistas, Célio Oliveira, fazendo referência às Propostas de Emenda à Constituição em vigor no Senado e Câmara dos Deputados, que visam restituir o diploma no Jornalismo.

"A exigência de diploma nos órgãos públicos é também uma maneira de zelar pela qualidade da informação, tanto técnica quanto ética", avaliou Sinésio, mostrando apoio ao texto. A votação da proposta ainda não tem data definida.

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