O deputado Paulo Lustosa propôs um substitutivo no projeto de lei que fixa novas regras para TVs por assinatura e permite que as empresas de telefonia atuem nesse setor. Para ele, pelo menos um terço dos canais que compõem os pacotes oferecidos pelas operadoras de TV por assinatura deverão ser brasileiros.

Ainda de acordo com o substitutivo do deputado, relator do projeto, entre esses canais brasileiros, pelo menos um terço deverá ser programado por programadora independente. Além disso, um mesmo grupo econômico não poderá deter mais do que um terço dos canais brasileiros empregados para o cumprimento da cota do pacote.

Segundo a Agência Câmara, a intenção do deputado é estimular o crescimento das programações nacionais e independentes. "Hoje, o maior operador de TV a cabo juntamente com o maior operador de televisão paga por satélite do país distribuem conteúdo nacional do mesmo fornecedor e detêm quase 80% do mercado de televisão por assinatura", disse Lustosa.

De acordo com o substitutivo, a Agência Nacional de Cinema (Ancine) estará habilitada a dispensar o cumprimento parcial ou integral das cotas quando o disposto na lei não puder ser cumprido "em virtude de comprovada insuficiência de conteúdos ou de canais de programação disponíveis".

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