O deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB), ajuizou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que um processo movido contra o jornalista José Ursílio de Souza e Silva, editor-chefe do jornal Diário de Marilia , não seja interrompido em razão da suspensão de alguns artigos da Lei de Imprensa.

O parlamentar move uma ação penal de injúria e difamação contra o jornalista que, segundo Camarinha, teria acusado-o em jornais e programas de rádio de falsificação, comando de grupo armado e extorsão de dinheiro público.

Até fevereiro deste ano, crimes de injúria e difamação eram punidos pela Lei de Imprensa - que teve 20 artigos suspensos por uma liminar do ministro Carlos Ayres Britto a pedido do deputado Miro Teixeira (PDT).

No entanto, o processo do deputado foi suspenso por determinação da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marília, que seguiu a determinação do STF de paralisar todas as ações judiciais que tratem de temas relacionados a dispositivos da Lei de Imprensa, informou o site Última Instância.

Para Camarinha, "a suspensão do processo na forma como se encontra traz verdadeiro sentimento de impunidade, e mais, a prescrição fatalmente ocorrerá com a paralisação do feito".

Crédito da foto: José Cruz/ABr

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