Deputado fará representação ao MP contra fusão de TV Brasil e NBR
O deputado Chico D'Angelo (PDT) anunciou que vai entrar com uma representação no Ministério Público (MP) para questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade da Portaria 216, que determinou a fusão da TV Brasil com a NBR.
O parlamentar falou sobre o assunto durante audiência pública realizada na terça-feira (23), em Brasília. Na opinião de D'Angelo, a fusão fere o artigo 223 da Constituição, que prevê a complementaridade entre as emissoras de rádio e TV públicas, privadas e estatais.
A TV Brasil foi criada como canal público enquanto a NBR era a emissora estatal, responsável por divulgar as iniciativas e atividades do governo. Com a fusão, houve desvirtuamento das finalidades, considera o parlamentar.
A mudança também foi criticada por membros de entidades civis como Renata Mielli, representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Ela compartilha da opinião que a fusão é inconstitucional e a considera ilegal.
Diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alexandre Graziani Júnior participou da audiência e defendeu a decisão do governo. Segundo ele, a medida otimiza a utilização de recursos da empresa, que engloba os dois canais.
Jonas Valente, do Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social, porém, argumentou que, com a TV digital, os dois canais podem ser mantidos na mesma faixa de programação sem o uso de mais recursos.
Além da representação junto ao MP defendida por D'Angelo, outros parlamentares também estão se mobilizando para tentar reverter a fusão. Nesse sentido, foi apresentado o .
