Agência Câmara

Mendes Ribeiro Filho

O deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), relator da comissão especial sobre acesso a informações oficiais, apresentará na próxima quarta-feira (18) um parecer preliminar aos projetos de lei 219/03 e 5228/09.

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o projeto 219/03 regulamenta o direito de acesso a informações de interesse particular ou geral de órgãos públicos estabelece condições de acesso aos documentos administrativos diferentes das previstas para o acesso a informações que contenham dados pessoais.

Já o projeto 5228/09 foi apresentado pelo Executivo, atrasando a votação da primeira proposta em Plenário. Segundo a Agência Câmara, elas passaram a tramitar em conjunto. A partir do texto preliminar, o relator vai recolher sugestões para elaborar seu parecer definitivo sobre as propostas.

O desejo do presidente da comissão, deputado José Genoíno (PT-SP), é concluir a votação das propostas na comissão o mais rápido possível para que o projeto seja aprovado pela Câmara ainda este ano.

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