Deputado César Halum envia manifestação de apoio à PEC pela obrigatoriedade diploma
Deputado César Halum envia manifestação de apoio à PEC pela obrigatoriedade diploma
Na última quarta-feira (05), foi aprovado na Câmara dos Deputados o requerimento do deputado federal César Halum (DEM-TO), que pede o envio de manifestação de apoio ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pela apresentação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma para a profissão de jornalista.
Apresentada no dia 1º de julho, a PEC contesta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ter derrubado a obrigatoriedade do diploma para o exercício do Jornalismo, no último dia 17 de junho.
Segundo o site O Girassol, Halum acredita que a liberdade de expressão não é comprometida pelo diploma, nem existe exclusividade para os jornalistas no que se refere a manifestação de pensamento. O deputado ainda defende a ideia de que a liberdade de expressão não pode ser confundida com a simples necessidade de qualificação profissional.
"Não vejo motivação para apoiar a decisão do Supremo. Manifesto o meu apoio diante da importância da matéria e do risco de desqualificarmos a classe de jornalistas brasileiros", afirmou Halum.
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