De acordo com o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o projeto de lei 29 é resultado da costura de um grande acordo entre as teles e o setor de radiodifusão para, de um lado, garantir mercado para a produção nacional, e, de outro, permitir que as companhias telefônicas usem sua infra-estrutura para oferecer TV paga.

O deputado afirmou que a Brasil Telecom, Oi e Telefônica estão "fundamentalmente unidas" no debate do projeto de lei que cria cotas para a programação da TV paga nacional. Ele disse, ainda, que a Embratel, apesar de suas diferenças com as três empresas, também tem interesse na aprovação para ter controle da NetServiços.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo , as TVs pagas disseram que não foram ouvidas na costura do acordo e que pagarão a conta.

Dentre as normas do previstas na PL 29, o deputado admite a possibilidade de excluir a exigência de que os pacotes tenham 50% de canais programados por brasileiros e rever o percentual de conteúdo nacional obrigatório.

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