DEM questionará na Justiça criação de conselho para vigiar mídia no CE
DEM questionará na Justiça criação de conselho para vigiar mídia no CE
O DEM anunciou questionar judicialmente a criação de um conselho para fiscalizar os meios de comunicação no Ceará, aprovado pela Assembléia Legislativa do Estado, recorrendo até o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governador Cid Gomes (PSB) não vete a iniciativa.
Segundo Rodrigo Maia, presidente do DEM, "se isso não ocorrer, o Democratas, sem demora, questionará perante o Supremo Tribunal Federal essa - bem como qualquer outra - tentativa petista de controlar a imprensa. Imprensa que, como o próprio Supremo Tribunal Federal já proclamou, deve ser livre e exercida sem qualquer tipo de amarra estatal".
Maia acusa o PT de criar "mecanismos" para controlar a imprensa, e defende que a "crítica democrática, inerente ao Estado de Direito, é umas das formas de se buscar o constante aprimoramento das instituições".
Outros três estados - Alagoas, Bahia e Piauí - planejam estabelecer conselhos de comunicação para monitorar a mídia, seguindo projetos apresentados na última Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, segundo informações da Folha de S.Paulo .
Em Alagoas, o governo estuda transformar um conselho consultivo, existente desde 2001, em deliberativo, com poderes semelhantes ao do Ceará.
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