O DEM pediu a cassação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral irregular. O argumento do partido é o de que durante os discursos feitos pelo Brasil sobre o programa Territórios da Cidadania, Lula se auto-promoveu.

A Ação de Investigação Judicial no Tribunal Superior Eleitoral ajuizada pelo partido contra Lula não pede apenas que o presidente seja cassado, mas que seja declarada sua inelegibilidade por três anos e a aplicação de multa no valor máximo de 50 mil Ufirs (R$ 53 mil).

O DEM quer que o TSE proíba até o dia 26 de outubro deste ano, data do segundo turno das eleições municipais, a promoção de eventos fora de Brasília sobre o lançamento de programas de gestão federal e de gestão compartilhada entre o governo federal e os governos estaduais e municipais. O partido pede, ainda, que o TSE proíba a utilização de qualquer evento oficial para a propagação de elogios ou críticas a partidos e personalidades políticas.

De acordo com informações do site Consultor Jurídico, o DEM declara que a mídia nacional publicou que o presidente da República fez, no dia 28 de fevereiro deste ano, "um verdadeiro comício eleitoral, montado com dinheiro público, ao lado de aliados políticos, como a atual prefeita de Fortaleza".

O partido aponta que o presidente tem usado os programas socias na intenção de conseguir votos. "A utilização desses programas para fins eleitorais é tão evidente que o investigado já o atribui a maternidade, como também já se refere ao pleito de 2010, posto que proclama que fará o sucessor".

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