A compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi (ex-Telemar) será contestada pelo Democratas (DEM), segundo informou o presidente do partido, o deputado federal Rodrigo Maia (RJ). Ele possui um parecer jurídico do partido que considera o negócio ilegal, por ferir a lei nº 8.894/98 que trata das infrações contra a ordem econômica.

"Vamos questionar a legalidade do decreto a ser assinado pelo presidente da República [que altera o Plano Nacional da Outorgas da telefonia fixa] porque vai concentrar o setor, em vez de descentralizar para aumentar a concorrência. E o filho do presidente Lula tem sociedade com a Oi/Telemar. O negócio é questionável sob qualquer aspecto", disse o presidente do DEM.

Segundo informou Rodrigo Maia à Folha de S.Paulo , o partido entrará com ação anulatória assim que o decreto de mudança da PGO for assinado por Lula e que também recorrerá ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para tentar impedir o negócio.

A reportagem publicada nesta quarta-feira (06), na Folha , lembra que o Fábio Luiz da Silva, filho de Lula, é um dos proprietários da Gamecorp (empresa diretamente ligada à Telemar)e injetou cerca de R$ 10 milhões na companhia.

Foto: Valter Campanato/ABr

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