O Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Democratas por promoção pessoal do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, durante o tempo de propaganda partidária da legenda na televisão.

O partido, que promove a reeleição de Kassab nas eleições deste ano, foi acusado de utilizar inserções estaduais na propaganda partidária da legenda para promover a imagem pessoal do político, ao destacar suas realizações como atual prefeito de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou improcedente a representação do Ministério Público e acrescentou que as aparições de Kassab não configuraram promoção pessoal do prefeito, que é filiado à legenda. O TRE avaliou que não houve, portanto, desvirtuamento da finalidade da propaganda partidária.

O relator do recurso AI 9379, no Tribunal Superior Eleitoral, é o ministro Marcelo Ribeiro.

Com informações do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral

Foto: Divulgação

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