Deficientes físicos têm dificuldades de acesso em Muriaé
Deficientes físicos têm dificuldades de acesso em Muriaé
Atualizado em 08/08/2005 às 11:08, por
Ana Paula Gomes, Ludmilla Souza e Silvely Pereira e estudantes de jornalismo da FAMINAS (MG).
Por A falta de acesso a prédios e a transportes públicos é uma das maiores dificuldades que o deficiente físico enfrenta em Muriaé no interior de Minas Gerais. Os problemas são presenciados por cidadãos que têm limitações físicas e diariamente encontram barreiras para executarem tarefas do cotidiano, como ir a um banco, um mercado e até em algumas repartições públicas.
Hoje no Brasil não se têm políticas públicas que promovam o verdadeiro processo de inclusão social dos cerca de 25 milhões de portadores de deficiência física, embora exista a Lei Federal nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. A lei, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade de deficientes físicos, ainda não é corretamente fiscalizada.
Em Muriaé existe uma lei municipal (nº. 2.769) aprovada em junho de 2003, pelo ex-prefeito Odilon Carvalho, que consolida normas para construção e adaptação de prédios públicos e privados para deficientes. Em vigor há dois anos, a prefeitura não faz nenhuma fiscalização nas edificações. No Código de Posturas do município, também não há referência à acessibilidade. O coordenador da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas (SMAU), o contador Marcelo Carneiro, desconhece o que a secretaria planeja para a fiscalização, já que assumiu recentemente. "Vamos elaborar um Plano Diretor que deveremos incluir a questão, mas ainda não tem data definida", explicou Carneiro. O coordenador disse ainda que encaminharia um ofício para a Agência Aluno confirmando o posicionamento do prefeito José Braz, que estava em viagem particular para Las Vegas (EUA). Até o fechamento desta edição o ofício ainda não havia sido encaminhado.
De acordo com o estudante de Sistemas de Informação da Faminas, Carlos Augusto de Oliveira, 23, falta vontade das autoridades com relação ao acesso. "Aqui na faculdade, por exemplo, a acessibilidade é muito boa, embora falte alguma coisa." Ele ainda afirma que os prédios têm que se adequar às pessoas, não serem construídos para depois se adaptarem às necessidades dos deficientes físicos. O estudante, que tem distrofia muscular progressiva, utiliza cadeira de rodas desde os 12 anos, trabalha em casa, com computação gráfica. Para ele, o mercado de trabalho já não é uma barreira para os deficientes físicos. "Vemos muitas vagas de emprego no Sine (Sistema Nacional de Empregos), já que as empresas, dependendo do número de funcionários, são obrigadas a empregar deficientes. Além disso, tem uma redução no imposto de renda", acrescenta.
A chamada lei das cotas para deficientes físicos obriga que as empresas privadas com mais de cem funcionários reservem entre 2 a 5% de vagas para os deficientes físicos. No país, segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 24,5 milhões de portadores de alguma forma de deficiência (14,5% da população). Desse total, apenas 80 mil estão empregados. Pela lei das cotas, esse número deveria ser de 640 mil.
Para Antônio Carlos Soares, 24, que usa cadeira de rodas há dez anos devido a um acidente, não concorda com a afirmação do estudante. Ele acredita que o preconceito tem diminuído, mas as oportunidades de emprego são escassas. "Se eu não trabalhasse no escritório de Advocacia do meu irmão, dificilmente conseguiria algo no mercado de trabalho, emprego está difícil para todo mundo, para deficiente então é pior" afirma o auxiliar administrativo. E acrescenta "não adianta mudar a cabeça das pessoas diminuindo a discriminação se as autoridades não procuram melhorar a acessibilidade."
As dificuldades dos deficientes físicos não estão somente no acesso a prédios, no transporte coletivo os obstáculos impedem o direito de ir e vir. Muriaé conta com apenas um empresa de transporte coletivo. Procurado por várias vezes, o diretor da empresa Coletivos Muriaeense, João Cândido Ribeiro, (o vereador João Fiscal), não foi encontrado para responder à questão da não adaptação dos veículos para os deficientes. Em conversa com a funcionária da empresa, Elizabeth Laureano, "o alto custo e não funcionalidade destes veículos especiais seriam os empecilhos para adaptá-los". Apesar de recentemente a empresa ter adquirido novos carros com assentos exclusivos para deficientes e idosos, os veículos não são adequados. "Falta a porta no meio do carro para suprir as necessidades especiais de quem utiliza cadeira de rodas", comenta a funcionária. De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 14022 obriga a adequação dos veículos coletivos para o acesso de deficientes físicos.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) trabalha na campanha "Pela arquitetura da sociedade inclusiva". A campanha pretende conscientizar profissionais da construção e público consumidor, para que juntos busquem melhor qualidade de vida para todos. Além disso, mantém a Comissão Permanente de Acessibilidade Ambiental, a CPAcesso. A comissão dá suporte técnico e especializado sobre critérios de adequação ambiental. O engenheiro mecânico, Magno Ernani Barbosa, presidente do escritório local do Crea - Subseção Muriaé - afirma que a inspetoria orienta a população local para que os prédios públicos e privados se adequem às leis federal e municipal, na construção de rampas, pisos antiderrapantes, vagas em estacionamentos entre outros, de forma a garantir o direito de ir e vir e o bem estar daqueles que são portadores de alguma deficiência física. "Para que a acessibilidade aconteça é preciso que toda a população se mobilize, exigindo as adequações nos prédios, shoppings, hospitais, escolas, transportes coletivos, teatros, restaurantes e ruas, para garantir direitos iguais a todos. Assim, cada um com seu jeito e característica, possa ter a mesma oportunidade em nossa sociedade", acredita o engenheiro.
A falta de acessibilidade na cidade implica em desestímulo e revolta. Essas dificuldades são discutidas no Centro de Integração e Assistência Social aos Deficientes Físicos de Muriaé (Ciasdem), com encontros de segunda à quarta-feira a partir das 16h. A Ciasdem funciona no Clube da Maior Idade na Praça João Pinheiro.
Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta a visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da NBR 9050/1994 e NBR 14022, feitas pela ABNT.
Hoje no Brasil não se têm políticas públicas que promovam o verdadeiro processo de inclusão social dos cerca de 25 milhões de portadores de deficiência física, embora exista a Lei Federal nº. 10.098, de 19 de dezembro de 2000, assinada pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso. A lei, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade de deficientes físicos, ainda não é corretamente fiscalizada.
Em Muriaé existe uma lei municipal (nº. 2.769) aprovada em junho de 2003, pelo ex-prefeito Odilon Carvalho, que consolida normas para construção e adaptação de prédios públicos e privados para deficientes. Em vigor há dois anos, a prefeitura não faz nenhuma fiscalização nas edificações. No Código de Posturas do município, também não há referência à acessibilidade. O coordenador da Secretaria Municipal de Atividades Urbanas (SMAU), o contador Marcelo Carneiro, desconhece o que a secretaria planeja para a fiscalização, já que assumiu recentemente. "Vamos elaborar um Plano Diretor que deveremos incluir a questão, mas ainda não tem data definida", explicou Carneiro. O coordenador disse ainda que encaminharia um ofício para a Agência Aluno confirmando o posicionamento do prefeito José Braz, que estava em viagem particular para Las Vegas (EUA). Até o fechamento desta edição o ofício ainda não havia sido encaminhado.
De acordo com o estudante de Sistemas de Informação da Faminas, Carlos Augusto de Oliveira, 23, falta vontade das autoridades com relação ao acesso. "Aqui na faculdade, por exemplo, a acessibilidade é muito boa, embora falte alguma coisa." Ele ainda afirma que os prédios têm que se adequar às pessoas, não serem construídos para depois se adaptarem às necessidades dos deficientes físicos. O estudante, que tem distrofia muscular progressiva, utiliza cadeira de rodas desde os 12 anos, trabalha em casa, com computação gráfica. Para ele, o mercado de trabalho já não é uma barreira para os deficientes físicos. "Vemos muitas vagas de emprego no Sine (Sistema Nacional de Empregos), já que as empresas, dependendo do número de funcionários, são obrigadas a empregar deficientes. Além disso, tem uma redução no imposto de renda", acrescenta.
A chamada lei das cotas para deficientes físicos obriga que as empresas privadas com mais de cem funcionários reservem entre 2 a 5% de vagas para os deficientes físicos. No país, segundo o censo de 2000 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 24,5 milhões de portadores de alguma forma de deficiência (14,5% da população). Desse total, apenas 80 mil estão empregados. Pela lei das cotas, esse número deveria ser de 640 mil.
Para Antônio Carlos Soares, 24, que usa cadeira de rodas há dez anos devido a um acidente, não concorda com a afirmação do estudante. Ele acredita que o preconceito tem diminuído, mas as oportunidades de emprego são escassas. "Se eu não trabalhasse no escritório de Advocacia do meu irmão, dificilmente conseguiria algo no mercado de trabalho, emprego está difícil para todo mundo, para deficiente então é pior" afirma o auxiliar administrativo. E acrescenta "não adianta mudar a cabeça das pessoas diminuindo a discriminação se as autoridades não procuram melhorar a acessibilidade."
As dificuldades dos deficientes físicos não estão somente no acesso a prédios, no transporte coletivo os obstáculos impedem o direito de ir e vir. Muriaé conta com apenas um empresa de transporte coletivo. Procurado por várias vezes, o diretor da empresa Coletivos Muriaeense, João Cândido Ribeiro, (o vereador João Fiscal), não foi encontrado para responder à questão da não adaptação dos veículos para os deficientes. Em conversa com a funcionária da empresa, Elizabeth Laureano, "o alto custo e não funcionalidade destes veículos especiais seriam os empecilhos para adaptá-los". Apesar de recentemente a empresa ter adquirido novos carros com assentos exclusivos para deficientes e idosos, os veículos não são adequados. "Falta a porta no meio do carro para suprir as necessidades especiais de quem utiliza cadeira de rodas", comenta a funcionária. De acordo com a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), a NBR 14022 obriga a adequação dos veículos coletivos para o acesso de deficientes físicos.
O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) trabalha na campanha "Pela arquitetura da sociedade inclusiva". A campanha pretende conscientizar profissionais da construção e público consumidor, para que juntos busquem melhor qualidade de vida para todos. Além disso, mantém a Comissão Permanente de Acessibilidade Ambiental, a CPAcesso. A comissão dá suporte técnico e especializado sobre critérios de adequação ambiental. O engenheiro mecânico, Magno Ernani Barbosa, presidente do escritório local do Crea - Subseção Muriaé - afirma que a inspetoria orienta a população local para que os prédios públicos e privados se adequem às leis federal e municipal, na construção de rampas, pisos antiderrapantes, vagas em estacionamentos entre outros, de forma a garantir o direito de ir e vir e o bem estar daqueles que são portadores de alguma deficiência física. "Para que a acessibilidade aconteça é preciso que toda a população se mobilize, exigindo as adequações nos prédios, shoppings, hospitais, escolas, transportes coletivos, teatros, restaurantes e ruas, para garantir direitos iguais a todos. Assim, cada um com seu jeito e característica, possa ter a mesma oportunidade em nossa sociedade", acredita o engenheiro.
A falta de acessibilidade na cidade implica em desestímulo e revolta. Essas dificuldades são discutidas no Centro de Integração e Assistência Social aos Deficientes Físicos de Muriaé (Ciasdem), com encontros de segunda à quarta-feira a partir das 16h. A Ciasdem funciona no Clube da Maior Idade na Praça João Pinheiro.
Diante deste panorama, embora a Constituição Federal atual seja norteada pelo princípio de que o direito de livre acesso ao meio físico e de locomoção é parte indissociável dos Direitos Humanos, falta a visão de obrigatoriedade, bem como uma ligação entre a Lei e os já existentes parâmetros estabelecidos pelas normas técnicas de acessibilidade da NBR 9050/1994 e NBR 14022, feitas pela ABNT.
