Decreto com estatuto da TV Pública é publicado no Diário Oficial

O Diário Oficial da União publicou, nesta quinta-feira (25), o decreto editado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aprova o Estatuto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais conhecida como TV Pública.

O texto do decreto define a EBC como uma empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com sede no Rio de Janeiro, e com a finalidade de prestar serviços de radiodifusão pública para "complementar os sistemas privado, público e estatal".

O documento também estabelece que a EBC terá "autonomia em relação ao governo federal" e que seus recursos sairão de dotações orçamentárias, da exploração dos serviços de radiodifusão, de doações de pessoas físicas ou jurídicas, de publicidade institucional e de outras fontes.

Na mesma edição do Diário Oficial também foram publicadas as nomeações da jornalista Maria Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC e do jornalista e cineasta Orlando de Salles Senna para o cargo de diretor-geral da TV Pública.