Decisão do TSE contra Jovem Pan é criticada por especialistas em liberdade de informação

A determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de retirar de todas as plataformas da Jovem Pan conteúdos de campanha eleitoral com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime” está sendo criticada por especialistas em liberdade de informação e por outras emissoras e veículos de comunicação.

Atualizado em 20/10/2022 às 11:10, por Redação Portal IMPRENSA.


A decisão da corte foi tomada após pedido da Coligação Brasil da Esperança, de Lula, que também requisitou direito de resposta por comentários feitos por jornalistas da Jovem Pan. Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.
Crédito:reprodução Gazeta do Povo
A decisão do TSE também determinou que o direito de resposta à campanha de Lula seja veiculado pela Jovem Pan em até dois dias. Já foram concedidos nesta quarta-feira três direitos de resposta a Lula por falas de jornalistas da emissora.
A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) divulgou uma nota repudiando a "escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões".

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, completou a entidade.
Muitos especialistas vão na mesma linha, afirmando que a decisão do TSE é equivocada, deixa sensação de censura e pode causar receio de cerceamento da liberdade de imprensa em outras emissoras e veículos de comunicação.
Outro ponto apontado por quem crítica as decisões do TSE contra a Jovem Pan é que a emissora tem convidado Lula para participar dos seus programas, mas ele tem se negado a comparecer. Ademais, a decisão judicial teria atropelado o direito de comunicação e a garantia à livre expressão previstos na constituição.
Ações fora da normalidade

Os críticos argumentam ainda que, embora alguns adjetivos usados por jornalistas da Jovem Pan sejam vergonhosos e de fato impublicáveis, a determinação do TSE é preocupante por intervir em fatos que deveriam manter-se no âmbito da própria imprensa, tensionando a Justiça Eleitoral e abrindo brechas para que suas ações sejam consideradas fora da normalidade.
Nesta quarta-feira a Jovem Pan publicou um editorial a respeito da decisão do TSE. Com o título “Jovem Pan sob censura”, o texto afirma que a empresa sempre defendeu as liberdades de expressão e de imprensa, promovendo o "livre debate de ideias entre seus contratados e convidados".
Também parece plausível afirmar que a decisão tem grande potencial para consolidar a narrativa tão apreciada entre apoiadores do governo de que Bolsonaro "luta contra o sistema". Prova disso é que ela já está movimentando as campanhas de segundo turno pelo país.

Onyx Lorenzoni, que disputa o governo do Rio Grande do Sul com Eduardo Leite, usou a decisão do TSE para afirmar que a eleição deste ano é sobre liberdade. Por sua vez, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postou em suas redes que “votar no PT significa apoiar a censura". "(...) só advogados de Lula pedem ao TSE para censurar a Jovem Pan, derrubar perfis conservadores.”