Decisão do TJ-SP legitima divulgação por jornalista de ameaças contra si

Colunista do UOL, a jornalista Juliana Dal Piva foi absolvida no fim da semana passada, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), de uma condenação em primeira instância por ter tornado público o conteúdo de mensagens direcionadas a ela por Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro.

Atualizado em 24/04/2023 às 12:04, por Redação Portal IMPRENSA.


As mensagens incluíam ameaças do advogado contra a jornalista. Além de revogar a condenação de Dal Piva por ter divulgado prints das conversas, a corte superior paulista manteve a condenação de Wassef de indenizar a jornalista por danos morais em R$ 10 mil.
As mensagens de Wassef foram enviadas a Juliana em julho de 2021, após a divulgação do podcast A Vida Secreta de Jair, sobre o envolvimento do ex-presidente Jair Bolsonaro em esquema de desvio de salários de assessores do seu gabinete quando era deputado federal. Crédito: Reprodução Mensagens com ameaças foram enviadas após podcast sobre caso das rachadinhas Dal Piva denunciou e divulgou o conteúdo das mensagens. Em primeira instância, Wassef foi condenado por danos morais. Mas a jornalista também também foi condenada por ter tornado público o conteúdo das mensagens.
Direito de defesa

Na visão da desembargadora Márcia Dalla Déa Barone, relatora do caso, as mensagens de Wassef foram intimidadoras e Dal Piva tinha o direito de divulgá-las para se defender.
Nas mensagens, Wassef fez referência à ausência de liberdade de imprensa em países comunistas. E acrescentou que nesses lugares, o corpo da jornalista não seria encontrado.
“Isso vai além da crítica ao que não se gosta em uma reportagem. É uma manifestação que busca constranger a atividade jornalística e mais do que meras críticas a Juliana Dal Piva. Ela era uma das interlocutoras da mensagem e, como partícipe da conversa, tinha o direito de divulgar para se defender, especificamente em relação à sua atividade profissional. Críticas são permitidas, mas a intimidação é absolutamente inaceitável”, descreveu a desembargadora.
Em suas redes sociais, Juliana comemorou a decisão. O julgamento é considerado importante para o jornalismo, pois gera uma jurisprudência permitindo que jornalistas divulguem ameaças contra si.