"Decisão do STF reafirma princípio da liberdade de expressão", diz Abert

"Decisão do STF reafirma princípio da liberdade de expressão", diz Abert

Atualizado em 27/08/2010 às 18:08, por Redação Portal IMPRENSA.

Divulgação
Daniel Pimentel Slaviero

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televsão (Abert) publicou nota, na tarde desta sexta-feira (27), elogiando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a censura imposta à produção humorística durante as eleições.

Para o presidente da Associação, Daniel Pimentel Slaviero, a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, em caráter liminar, "reafirma os princípios constitucionais que garantem o exercício da liberdade de expressão e de imprensa, de manifestação do pensamento, de atividade intelectual e artística".

A decisão do STF foi publicada na noite da última quinta-feira (26), após recentes protestos da imprensa e comediantes e contestação da ABERT sobre os incisos II e III do art. 45 da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997).

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