Decisão do STF que responsabiliza veículos por declarações de entrevistados pode desencorajar exercício do jornalismo
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que veículos de notícias podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados.
Atualizado em 14/08/2023 às 17:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil Zarattini processou o jornal devido a uma entrevista publicada em 1995, na qual o delegado Wandenkolk Wanderley afirmou que o ex-parlamentar foi o mentor de um atentado a bomba ocorrido no aeroporto de Guararapes (Recife), em 1966.
Repercussão geral
A chamada "tese de repercussão geral", contudo, não foi estabelecida, pois ainda há divergências sobre quais circunstâncias permitiriam a responsabilização das empresas jornalísticas.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado), e a ministra Rosa Weber foram vencidos na decisão. Para eles, desde que não emitam opinião, os veículos de imprensa não podem ser culpados por falas de entrevistados. Na ocasião de seu voto, em 2020, Mello sustentou que, por se tratar de caso de repercussão geral, a responsabilização dos veículos de imprensa "sugere o agasalho de censura prévia".
Especialistas em jornalismo e liberdade de imprensa concordam com a tese e receiam que, devido a ameaça de sanção legal, a decisão do STF pode desencorajar veículos jornalísticos do exercício legítimo de direitos relativos à liberdade de imprensa.
O voto com maior número de adesões foi do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a liberdade de imprensa admite a possibilidade de responsabilização pela publicação de informações "comprovadamente injuriosas". Acompanharam Moraes os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes considerou que as acusações contra Zarattini eram gravíssimas e que o jornal Diário de Pernambuco deveria "ter colhido a versão daquele que estava sendo acusado" ou "ter contextualizado a entrevista, mencionando as outras versões já divulgadas sobre o fatídico episódio, de forma que o leitor pudesse livremente decidir no que acreditar".
Repercussão geral
A chamada "tese de repercussão geral", contudo, não foi estabelecida, pois ainda há divergências sobre quais circunstâncias permitiriam a responsabilização das empresas jornalísticas.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello (hoje aposentado), e a ministra Rosa Weber foram vencidos na decisão. Para eles, desde que não emitam opinião, os veículos de imprensa não podem ser culpados por falas de entrevistados. Na ocasião de seu voto, em 2020, Mello sustentou que, por se tratar de caso de repercussão geral, a responsabilização dos veículos de imprensa "sugere o agasalho de censura prévia".
Especialistas em jornalismo e liberdade de imprensa concordam com a tese e receiam que, devido a ameaça de sanção legal, a decisão do STF pode desencorajar veículos jornalísticos do exercício legítimo de direitos relativos à liberdade de imprensa.
O voto com maior número de adesões foi do ministro Alexandre de Moraes. Para ele, a liberdade de imprensa admite a possibilidade de responsabilização pela publicação de informações "comprovadamente injuriosas". Acompanharam Moraes os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Luiz Fux e Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes considerou que as acusações contra Zarattini eram gravíssimas e que o jornal Diário de Pernambuco deveria "ter colhido a versão daquele que estava sendo acusado" ou "ter contextualizado a entrevista, mencionando as outras versões já divulgadas sobre o fatídico episódio, de forma que o leitor pudesse livremente decidir no que acreditar".
