Na última quinta-feira (12), a Anatel aprovou por unanimidade a proposta para a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO) e deu o primeiro passo para permitir a conclusão da compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.

A agência seguiu a recomendação do Ministério das Comunicações e eliminou a proibição de uma concessionária atuar em mais de uma área, o que tornava a compra ilegal. Com isso, ficou aberto o caminho para a fusão entre as telefônicas.

No entanto, a mudança ainda não está valendo. Ela será colocada em consulta pública por 30 dias a partir da próxima terça-feira (17) e, se não for alterada, entrará em vigor provavelmente em agosto.

A votação foi cercada de polêmica e chegou a ser adiada por três vezes. Embora os conselheiros concordassem, em sua maioria, em alterar a regra para permitir a compra da BrT pela Oi, uma regra relativa a serviços de banda larga deixou o colegiado dividido em dois a dois e levou a um impasse.

Para solucioná-lo, o governo cogitou indicar um conselheiro-substituto para para dar o voto de minerva. Porém, a solução foi descartada porque o governo temia que ela fosse interpretada como uma interferência na agência reguladora.

Agora, o impasse já foi superado e ficou decidido que as concessionárias de telefonia terão de criar uma empresa específica para administrar as redes de banda larga.

Assim, prevaleceu a posição do conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator do processo, que era acompanhada pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, contra a posição do presidente da agência, Ronaldo Sardenberg, e do conselheiro Antonio Bedran, que queriam as estruturas de banda larga e de telefonia fixa juntas na mesma empresa.

Para permitir a fusão, a Anatel propõe uma série de condicionantes com o objetivo de ampliar o acesso da população aos serviços de telefonia e de banda larga. Nesse sentido, a empresa que comprar uma segunda concessão terá de atuar em todo o país. Isso significa que, na prática, a companhia que resultará da união da Oi e da BrT terá que operar também no mercado paulista. Segundo Ziller, essa medida foi tomada para incentivar a competição, que acabou não acontecendo naturalmente no setor.

Já para evitar o monopólio, a Anatel estabeleceu em sua proposta de PGO que a companhia que já tiver adquirido duas concessionárias não poderá efetuar uma terceira compra de um concorrente. Dessa forma, a Oi/BrT não poderia, por exemplo, comprar as operações da Telefônica. "Essa medida impede a criação de um monopólio privado. Hoje temos quatro regiões e um mesmo grupo só pode ter duas", disse Ziller.

As informações são do Yahoo! Notícias e do Estado de S.Paulo.

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