Representantes de diferentes meios de comunicação divergiram nesta quarta-feira (7) sobre a legalidade de capital estrangeiro nos portais de internet brasileiros, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, segundo a Agência Câmara.

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Ricardo Pedreira, da ANJ

Respondendo pela Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Kalled Adib Antonio, disse que a restrição de 30% para capital estrangeiro, prevista na Constituição, deve valer para os portais de internet, assim como já vale para empresas de radiodifusão sonora e de sons e imagens e para empresas jornalísticas.

O consultor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojn, também defende a ideia de que o princípio deve valer para todas as empresas jornalísticas, não importa o veículo utilizado para produzir e divulgar notícias.

Já Ricardo Pedreira, diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), disse ainda que hoje existem no Brasil diversos exemplos de desrespeito, como portais que fazem jornalismo sendo controlados por capital estrangeiro.

Representando o Portal Terra na audiência, o advogado Floriano Peixoto, disse que é inconstitucional aplicar a restrição de capital a outros meios de comunicação. "A aplicação do princípio em portais de internet demandaria mudança na Constituição".

Em comunicado à imprensa, Maria Alexandra Vasconcellos, presidente da Empresa Jornalística Econômico S.A (Ejesa), que edita o jornal Brasil Econômico e que recentemente adquiriu o controle do jornal O Dia , afirma que, ao contrário do que foi especulado, a empresa não é controlada por grupo estrangeiro.

A empresária, que é casada com Nuno Vasconcellos, atual presidente do Grupo português Ongoing, afirmou que a empresa estrangeira é acionista de 29,9% da Ejesa, o que está dentro do limite estabelecido pela lei.

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