Danielle Winits ganha indenização por uso indevido de imagem pela IstoÉ

TV Globo/Blenda Gomes
Danielle Winits

A atriz Danielle Winitis conseguiu indenização no valor de R$ 30 mil reais por uso indevido de sua imagem pela revista IstoÉ , em janeiro de 2002. O Grupo de Comunicação Três S/A, empresa responsável pela publicação, foi liberado de indenizá-la por danos morais na primeira e segunda instância, mas a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao recurso.
Em matéria em que criticava a minissérie "Quinto dos Infernos", da Rede Globo, em que a atriz atuava, a IstoÉ utilizou uma imagem em que Winits aparecia nua. A publicação captou um print da produção para ilustrar a matéria.
Em outras instâncias, a atriz reclamou indenização no valor de R$ 300 mil, considerando o dano moral e o uso comercial da imagem pela revista, tendo como base o valor acertado entre publicações e modelos em ensaios para revistas masculinas.
A Turma, no entanto, aceitou apenas o argumento de indenização por dano moral, fixando o valor em R$ 30 mil.
De acordo com o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a publicação desautorizada causou ofensa à honra subjetiva da autora. "As imagens publicadas em mídia televisiva são exibidas durante fração de segundos, em horário restrito e em um contexto peculiarmente criado para aquela obra, bem diverso do que ocorre com a captura de uma cena e sua publicação em meio de comunicação impresso, o qual, pela sua própria natureza, possui a potencialidade de perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimento experimentado", afirmou. As informações são da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ.


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