Criminalistas avaliam ser improvável condenação de Biel por assédio a repórter
Advogados criminalistas ouvidos pela revista Veja indicaram ser improvável uma condenação ao funkeiro MC Biel pelo caso de assédiosexual a uma , cuja identidade é protegida por determinação policial.
Atualizado em 13/06/2016 às 12:06, por
Redação Portal IMPRENSA.
Veja indicaram ser improvável a condenação do funkeiro MC Biel pelo caso de assédio sexual a uma , cuja identidade é protegida por determinação policial.
Crédito:Divulgação Advogados acreditam quem cantor ficará impune após assédio à jornalista
Segundo a publicação, que consultou três advogados, o artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, que prevê o crime de assédio sexual, afirma que, para que o crime exista, é preciso uma hierarquia ou ascendência relativa a uma relação profissional. Apenas há assédio sexual quando os envolvidos estão uma em situação de subordinação, com riscos iminentes para a vítima.
A repórter que denunciou a prática do artista estava exercendo seu trabalho, o cantor, porém, não é seu superior hierárquico e, portanto, pode ser inocentado. De acordo com o artigo 216-A, a definição do crime é: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".
A advogada Mariana Bissoni aponta que há alguma chance de que um juiz faça uma leitura mais ampla da lei, apesar de ser pouco provável. "Hoje, muitas pessoas entendem que a definição desse tipo de crime vai além do que está escrito no código, até pela disseminação do movimento feminista", explica. "Acho difícil que Biel seja condenado por causa do conservadorismo e do machismo presentes no poder judiciário", acrescenta.
Mesmo que recebesse uma condenação, o funkeiro poderia se beneficiar do abrandamento de pena facultado a um réu primário. Assim, pegaria no máximo dois anos de punição em regime inicial aberto.
Na avaliação da criminalista, a declaração "Eu te levava para o motel e te estupraria rapidinho" é considerada o maior risco de Biel, uma vez que pode ser enquadrada como ameaça, prevista no artigo 147, e render multa ou detenção em regime aberto de um a seis meses. Para que seja acusado de ameaça, entretanto, a lei exige que a vítima faça uma representação.
Crédito:Divulgação Advogados acreditam quem cantor ficará impune após assédio à jornalista
Segundo a publicação, que consultou três advogados, o artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, que prevê o crime de assédio sexual, afirma que, para que o crime exista, é preciso uma hierarquia ou ascendência relativa a uma relação profissional. Apenas há assédio sexual quando os envolvidos estão uma em situação de subordinação, com riscos iminentes para a vítima.
A repórter que denunciou a prática do artista estava exercendo seu trabalho, o cantor, porém, não é seu superior hierárquico e, portanto, pode ser inocentado. De acordo com o artigo 216-A, a definição do crime é: "Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função".
A advogada Mariana Bissoni aponta que há alguma chance de que um juiz faça uma leitura mais ampla da lei, apesar de ser pouco provável. "Hoje, muitas pessoas entendem que a definição desse tipo de crime vai além do que está escrito no código, até pela disseminação do movimento feminista", explica. "Acho difícil que Biel seja condenado por causa do conservadorismo e do machismo presentes no poder judiciário", acrescenta.
Mesmo que recebesse uma condenação, o funkeiro poderia se beneficiar do abrandamento de pena facultado a um réu primário. Assim, pegaria no máximo dois anos de punição em regime inicial aberto.
Na avaliação da criminalista, a declaração "Eu te levava para o motel e te estupraria rapidinho" é considerada o maior risco de Biel, uma vez que pode ser enquadrada como ameaça, prevista no artigo 147, e render multa ou detenção em regime aberto de um a seis meses. Para que seja acusado de ameaça, entretanto, a lei exige que a vítima faça uma representação.
