Crédito:Reprodução Governo devolverá frequência da emissora após ação judicial
De acordo com a AFP, a sentença foi emitida em junho, mas divulgada apenas na última segunda. No texto, a Corte diz que "uma vez que a restauração da concessão da RCTV foi feita, o Estado deverá, dentro de um prazo razoável, ordenar a abertura de um processo aberto, independente e transparente para a concessão de frequência correspondente ao Canal 2 de televisão".
O órgão também determinou que o Estado pague, no prazo de um ano da notificação da sentença, indenizações por danos materiais e imateriais do processo aos acionistas e funcionários.
Para o CIHD, o fechamento da frequência da RCTV caracterizou uma "violação do direito à liberdade de expressão, porque foi uma restrição indireta sobre o exercício do mesmo, em detrimento da gestão e alguns trabalhadores" da empresa.
"A decisão de não renovar a concessão tentou silenciar as vozes críticas do governo, que constituem, juntamente com o pluralismo, tolerância e abertura de espírito, as próprias demandas do debate democrático que, justamente, o direito à liberdade de expressão visa proteger", completou, em comunicado.
Com 53 anos no ar, a RCTV, considerada a mais antiga emissora de TV na Venezuela, deixou de transmitir sua programação em 27 de maio de 2007, durante o governo do ex-presidente Hugo Chávez.