O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), coordenador do grupo de debate do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20) na Câmara Federal, defendeu a criminalização do disparo em massa de notícias falsas.

Crédito:Câmara dos Deputados

Ele falou sobre o assunto em um debate virtual realizado na terça-feira (29) com a participação da Coalizão Direito na Rede, que reúne instituições e sociedade civil.

Para criminalizar o disparo em massa de fake news, será necessário criar um novo tipo penal, que conforme as discussões iniciais, deve punir o ato com cinco anos de reclusão e multa.

A alteração é considerada polêmica, porque se mal elaborada, pode se tornar muito abrangente, gerar interpretações diversas e prejudicar o acesso à informação.

Para o deputado, a punição é válida quando se fala em organizações criminosas, conhecidas como milícias digitais. “Existe uma realidade de desinformação subterrânea que é típica dos serviços de mensagem. O texto literalmente fala de uso de conta automatizada ou meios e expedientes não fornecidos pelas plataformas", explicou Silva. "Não se trata da tia do Whatsapp, que vai utilizar o mecanismo disponível pela plataforma, e sim de milícias digitais", completou.

Participantes do debate defenderam que só após a conclusão de inquéritos no Supremo Tribunal Federal e da investigação da CPMI das Fake News se possa definir a forma e a medida da punição.

A coordenadora de privacidade e vigilância do InternetLab, Nathalie Fragoso, sugeriu que o texto do PL defina com precisão as ações que vai atingir. “Algumas terminologias não estão definidas na lei em que esse tipo está sendo inserido ou podem dar margem a interpretações amplas, que aumentam o número de condutas que podem ser reunidas aqui. A gente está falando de um delito de perigo abstrato. Então, considerando que há antecipação do poder penal, é importante que os termos do artigo sejam definidos da maneira mais estrita possível”.

O deputado concordou que é possível aperfeiçoar a proposta e defendeu o debate público para chegar aos ajustes necessários.

Avanços e lacunas

Para a coordenadora da Coalizão Direito na Rede, Bia Barbosa, o PL já alcançou avanços por meio dos debates. Um deles foi a remoção do mecanismo de rastreabilidade, que para especialistas gerava uma vulnerabilidade dos usuários.

O segundo foi a proibição da monetização de canais por políticos, parlamentares e detentores de cargos eletivos. E outro avanço foi a redução dos mecanismos de identificação, que na visão dela gerava uma identificação massiva.

Os debatedores ainda querem aprofundar o debate a respeito da remuneração de empresas jornalísticas pelo conteúdo utilizado nos provedores de internet. A coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli, vê risco de maior precarização da atividade dos jornalistas.

O texto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara, onde pode começar a ser votado a partir da próxima semana.