O Conselho Nacional de Comunicação Social, órgão consultivo do Congresso, está vago há três anos. A última reunião ocorreu em novembro de 2006, quando deveriam ser realizadas audiências mensais.

O órgão foi criado em 1988, pela Constituição Federal, com a incumbência de analisar as renovações de concessões públicas e estabelecer orientações gerais sobre a comunicação no Brasil. Aprovado no fim da década de 80, o Conselho começou a funcionar apenas em 2002.

Os conselheiros do órgão são representantes da sociedade civil, de profissionais do setor e de empresas de rádio, TV e mídia impressa, escolhidos em reunião conjunta no Congresso. Em março de 2007 acabou o último mandato dos 13 titulares e 13 suplentes eleitos em 2005.

Em agosto deste ano, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) ajuizou representação na Procuradoria-Geral da República para pedir o restabelecimento do conselho.

Na avaliação do coordenador de conteúdo da Fundação Padre Anchieta, Gabriel Priolli, representante da última gestão do órgão, a ausência do conselho consultivo implica em pouca representação da sociedade civil em temas importantes do setor, como a TV digital.

Segundo informou a coluna "Outro Canal", do jornal Folha de S.Paulo , o Senado não quis se pronunciar sobre o tema.

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