Em palestra para o seminário Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (10), Emmanuel Gabla, comissário do Conselho de Audiovisual da França (CSA, na sigla em francês) relatou algumas ações do órgão e do governo para regulamentação de controle e conteúdo no setor de telecomunicação no país.

O evento é promovido pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, informa Agência Brasil.

Regras como a limitação de acionistas a 49% das ações de empresa mantenedora de canais; tempos iguais de cobertura jornalística sobre partidos de situação e oposição e proibição de conteúdo considerado ofensivo à dignidade humana são exemplos de experiências que o governo brasileiro observa para criar nova legislação que regulamente a mídia eletrônica e a convergência entre setores de telefonia, informática e televisão.

A participação acionaria de não europeus em emissoras de televisão na França não pode superar 20%.

O CSA monitora 19 canais de TV aberta e estabelece obrigações ao conteúdo, como 40% das programações reservadas à produções francesas e limitaçao de programas classificados para maiores de 16 anos depois das 22h30.

Um anteprojeto de lei para regulamentação no Brasil pode incluir o funcionamento de duas agencias, dividas no controle da infraestrutura e conteúdo de empresas.

O Conselho francês, formado por nove integrantes indicados pelo presidente da República, Senado e Assembléia Nacional, pode agir com autonomia para penalizar emissoras com multas financeiras até retirada de concessão. "A liberdade é total, se respeitada a lei'', afirmou Gabla.

Atualmente, o CSA é formado por três jornalistas, uma ex-produtora de TV, uma ex-editora de livro, três membros do Conselho de Estado e o engenheiro Emmanuel Gabla.

Leia mais

-