Conselheiro do Congresso se manifesta a favor de biografias em audiência no STF
Na última quinta-feira (21/11), em audiência pública promovida no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir as biografias não autorizadas
Atualizado em 22/11/2013 às 10:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
, o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, representado pelo advogado Ronaldo Lemos, concluiu que é necessário alterar o artigo 20 do Código Civil para impedir a censura prévia aplicada às biografias de pessoas públicas.
De acordo com a Agência Senado, os resultados da audiência foram publicados no do STF. Lemos informou que a assembleia tem parecer do ano passado que aconselha a aprovação do Projeto de Lei nº 393/11, do deputado federal Newton Lima, por classificar que a matéria abrange a estabilidade necessária entre o direito da personalidade e o da liberdade de manifestação do pensamento e informação.
Segundo o conselho, “quanto mais relatos a respeito da trajetória de uma personalidade pública, maior será a precisão alcançada no entendimento daquela trajetória e também menor será a repercussão de alegações infundadas que acabam se diluindo em trabalhos mais bem pesquisados e formulados”. Para eles, “más biografias devem ser respondidas com boas biografias”.
Crédito:Divulgação/STF Representante do conselho de comunicação social do Congresso Nacional se declarou favorável à liberação das biografias
O projeto de Newton Lima estabelece que o juiz não poderá determinar o recolhimento ou o bloqueio à circulação da obra. Caso haja prática de ato ilícito, está prevista indenização. Outros dois projetos de lei também foram avaliados. O 395/2011, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), e 1422/2011, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O conselho indicou ainda os bloqueios jurídicos que cercam autores, editores, websites a "uma grande insegurança e temor quanto às consequências do ato de biografar".
Participaram do debate 17 expositores, entre editores, escritores, parlamentares e representantes de entidades como a Academia Brasileira de Letras, o Ministério da Cultura, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Comissão de Direito Autoral da OAB-SP.
De acordo com a Agência Senado, os resultados da audiência foram publicados no do STF. Lemos informou que a assembleia tem parecer do ano passado que aconselha a aprovação do Projeto de Lei nº 393/11, do deputado federal Newton Lima, por classificar que a matéria abrange a estabilidade necessária entre o direito da personalidade e o da liberdade de manifestação do pensamento e informação.
Segundo o conselho, “quanto mais relatos a respeito da trajetória de uma personalidade pública, maior será a precisão alcançada no entendimento daquela trajetória e também menor será a repercussão de alegações infundadas que acabam se diluindo em trabalhos mais bem pesquisados e formulados”. Para eles, “más biografias devem ser respondidas com boas biografias”.
Crédito:Divulgação/STF Representante do conselho de comunicação social do Congresso Nacional se declarou favorável à liberação das biografias
O projeto de Newton Lima estabelece que o juiz não poderá determinar o recolhimento ou o bloqueio à circulação da obra. Caso haja prática de ato ilícito, está prevista indenização. Outros dois projetos de lei também foram avaliados. O 395/2011, da deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), e 1422/2011, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ). O conselho indicou ainda os bloqueios jurídicos que cercam autores, editores, websites a "uma grande insegurança e temor quanto às consequências do ato de biografar".
Participaram do debate 17 expositores, entre editores, escritores, parlamentares e representantes de entidades como a Academia Brasileira de Letras, o Ministério da Cultura, a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Comissão de Direito Autoral da OAB-SP.
