Nesta quarta-feira (30), o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Pedro Jaime Ziller, anunciou que o conselho diretor do órgão deverá votar uma nova proposta de regras sobre o ponto extra da TV por assinatura na próxima quinta-feira (31).

A agência deverá decidir se as empresas podem ou não cobrar pelo ponto adicional. Caso aprovada, haverá uma consulta pública sobre a proposta. Uma liminar da Justiça Federal tem permitido às operadoras a cobrança do ponto extra até que as regras da Anatel fiquem claras.

A discussão começou em junho, com a implementação do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes do Serviço de Televisão por Assinatura, que determinou o direito ao ponto extra sem ônus ao assinante de TV paga, permitindo às operadoras apenas a cobrança pela instalação, ativação e manutenção do ponto.

Com a reação dos órgãos de defesa do consumidor, a Anatel suspendeu temporariamente o pagamento de todas as taxas, mas pouco depois a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) conseguiu uma liminar e o ponto extra voltou a ser cobrado.

As informações são da Agência Estado

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