A conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Emília Ribeiro, apresentou na última quinta-feira (29) um projeto sobre "livre cobrança" do ponto extra de TV por assinatura.

O texto de Emília, que é relatora do processo, ressalta que as operadoras não podem cobrar pelo serviço, porém não esclarece sobre o que pode ser adicionado às tarifas. A cobrança do ponto extra já havia sido suspendida pela Anatel, em junho de 2008, por dar margens à criação de taxas abusivas de instalação e manutenção.

Segundo noticiou a Agência Estado, o fim da cobrança do ponto extra já teria o aval do ex-relator do processo, Pedro Jaime Ziller, que deixou seu parecer na última ata de sua gestão, em novembro de 2008.

A discussão sobre o tema chegou a entrar em pauta de discussão na Anatel, na última quinta-feira (29), mas foi retirado pelo conselheiro Antônio Bedran. A previsão é de que o "ponto extra" volte a ser debatido na próxima semana, em Brasília (DF).

Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

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