Cabia à Supercom multar as empresas jornalísticas, além de determinar a publicação de pedidos de desculpas e iniciar processos. A Lei Orgânica de Comunicação foi criada em 2013, durante o governo do presidente Rafael Correa.

De acordo com o jornal El Universo, a reforma foi aprovada por 75 votos a favor, depois de oito horas de debates. Outras mudanças nas regras foram a supressão do linchamento midiático e a inclusão de disposição permitindo uma única vez a renovação automática de frequências de rádio e televisão pelo prazo de 60 dias.

Para serem renovadas, as concessões de rádio e televisão deverão cumprir as determinações de seus contratos. Aquelas que estiverem fora das regras serão devolvidas ao estado e poderão ser oferecidas em concorrência pública.