O Congresso dos EUA recebeu, na última quarta-feira (11), o projeto de uma lei-escudo federal que garante aos jornalistas o direito de não revelarem as suas fontes confidÊncias.

O projeto conhecido como Free Flow of Information Act, de autoria dos congressistas Rick Boucher, Mike Pence, John Conyers e Bob Good latte, prevê o direito ao sigilo profissional, exceto em casos em que a quebra do mesmo seja determinante em caso de segurança nacional, terrorismo, prevenção de danos corporais e testemunhos oculares de crimes.

Anteriormente, segundo infoma o site português Jornalistas Online, o projeto já tinha sido aprovado no Congresso e também passado pela Comissão de Justiça do Senado, mas o processo legal para o diploma entrar em vigor caducou com o final da sessão legislativa.

Para o democrata Rick Boucher, "a ausência de legislação federal que proteja as fontes dos repórteres limita o acesso do público à informação, o que é vital para o funcionamento de uma sociedade democrática". O deputado republicano Mike Pence acrescentou dizendo que "como conservador, acredita que só uma imprensa livre e independente pode controlar em tempo real o poder do governo".

Ainda segundo informações do Jornalistas Online, a proteção do sigilo jornalístide Columbia, mas não está consagrada em todo o País. Por este motivo, nos últimos anos, vários jornalistas foram multados ou presos por se recusarem a revelar suas fontes em tribunais federais.

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