A 3ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, que ocorreu nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados, debateu a elaboração de uma nova legislação de imprensa que substitua a sancionada na época da ditadura militar. Segundo informa a Folha de S. Paulo , o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que colocará o assunto em discussão.

Vários projetos de substituição da Lei de Imprensa tramitam na Câmara, mas o principal deles está estacionado desde agosto de 1997.

O autor da ação que levou à suspensão de parte da Lei de Imprensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Miro Teixeira (PDT-RJ), se disse contrário a nova legislação.

Acesso à informação

Durante o evento, o vice-presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Enrique Santos Calderón, defendeu que o Brasil adote o mais rapidamente possível uma lei "consistente" de acesso à informação.

Calderón lembrou que o Brasil assinou neste mês na ONU o compromisso de aprovar a lei, que regulamentaria o artigo da Constituição segundo o qual "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo e geral".

Com informações da Folha de S. Paulo .

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