Na última segunda-feira (1), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, defendeu que a Conferência Nacional de Comunicação, que será realizada no começo do mês de dezembro, aprofunde os debates sobre o marco das TVs Educativas no país. A Conferência, segundo o ministro, será uma oportunidade para discutir questões sobre comunicação com diversos setores da sociedade.

O anúncio de Costa foi feito durante a abertura do encontro da comissão responsável pela Conferência e reuniu representantes do governo e da sociedade civil.

O ministro salientou que muitas emissoras - que se dizem educativas - fazem uso indevido da concessão de serviço de radiodifusão pública para converter pessoas e disseminar assuntos de interesse próprio, que nada tem a ver com educação. Além disso, segundo ele, estas emissoras promovem publicidade comercial, o que a legislação proíbe. "Agora é o momento de se corrigir distorções para evitar que os erros se multipliquem no processo de digitalização desses canais", disse.

Hélio Costa lembrou que a multiprogramação precisa ser regulamentada para uso comercial. Por ora, o Ministério das Comunicações permite a multiprogramação para as emissoras públicas e, em caráter experimental e científico, para a TV Cultura de São Paulo.

Ele declarou que a decisão sobre multiprogramação cabe ao Congresso Nacional e disse não ter posição. "Eu sou a favor da técnica da tecnologia que permite a multiprogramação", afirmou.

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