A Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) aprovou na última quarta-feira (16) por consenso, resolução que proíbe políticos de possuírem emissoras de rádio e televisão. O veto se estende ainda a familiares de agentes públicos em até segundo grau. A proposta não tem caráter de lei, mas servirá como recomendação às matérias criadas no setor de comunicação.

A legislação atual não proíbe que políticos administrem veículos de rádio e TV, mas os impede de atuarem em cargos de direção nas empresas. Para entrarem no ar as emissoras necessitam de aprovação pública, o que não ocorre com outros segmentos de mídia, como jornais e revistas.

De acordo com a Folha de S.Paulo , especula-se que existam atualmente pelo menos 271 políticos na condição de sócios ou diretores de empresas do setor. Para o senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), cuja família possui seis emissoras de TV e três de rádio na Bahia, a proposta é "hipócrita".

"Seria inócuo, porque os políticos que já tem emissoras irão se desfazer delas e, muito provavelmente, passariam as concessões a laranjas para se enquadrarem na lei", disse. Além do senador democrata, outros políticos de destaque no cenário nacional, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Renan Calheiros (PMDB-AL) são detentores de emissoras de radiodifusão.

Na avaliação do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTI), Eduardo Gomes (PSDB-TO) é necessário, porém, diferencie os políticos que possuíam emissoras antes de se elegerem aos que possuem as empresas em nome de laranjas para driblar a legislação.

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