Comissão quer liberação da internet em campanha eleitoral
Comissão quer liberação da internet em campanha eleitoral
Na última quarta-feira (14), os deputados que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia e Informática reuniram-se com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, para pedir a liberação do uso da internet em campanhas durante as eleições municipais deste ano, segundo informa a Agência Câmara.
Para o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), que participou da reunião no TSE, juntamente com os deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), "o artigo que trata da internet é muito restritivo, limita o uso exclusivamente aos sites oficiais de campanha, proibindo os candidatos de utilizar ferramentas importantes e gratuitas para a divulgação de suas propostas".
Os deputados alegaram ao presidente do TSE que a internet aproxima os jovens do processo eleitoral e dá mais transparência à disputa pelos cargos municipais, na medida em que incentiva debates. Eles defendem a autorização para o uso de links e vídeos e outras ferramentas comuns da web.
Os deputados afirmaram que Ayres Britto se mostrou receptivo aos argumentos e os orientou a encaminhar a solicitação, apresentada verbalmente, por escrito ao tribunal para a análise formal do pedido.
Semeghini lembrou que a decisão da Justiça Eleitoral de analisar caso a caso o uso da internet em campanhas tem gerado uma falta de uniformidade nas regras eleitorais, uma vez que os tribunais regionais têm assumido posições diferentes sobre o tema.
Walter Pinheiro, deputado do PT-BA, ressaltou que a internet é um veículo mais democrático, já que é uma ferramenta mais acessível que outras mídias, o que gera uma "equalização" das condições de divulgação das propostas dos candidatos.
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