A Comissão Especial da Câmara - que analisa a proposta que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão - realiza nesta quarta-feira (16) audiência pública. Serão ouvidos representantes do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público, segundo o site da Câmara dos Deputados.

O debate foi proposto pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Vic Pires Franco (DEM-PA), relator e presidente da Comissão Especial, respectivamente.

O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09 é reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho de 2009, acabou com a obrigatoriedade do diploma para a atividade jornalística.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) protestaram contra a medida, alegando que a decisão "rebaixa" a profissão. Já a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) diz que a exigência do diploma fere a liberdade de expressão.

Leia mais

-

-