Sem acordo, a perspectiva de votação na semana passada do PL 29/07, que cria regras novas para o mercado de TV por assinatura e para o audiovisual, foi novamente frustrada, apesar dos esforços dos que querem apressar este processo.

Nova tentativa de aprovação da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara está prevista para esta quarta-feira (28). Em sua 14ª Plenária, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação advertiu que o PL 29 pode retroceder em políticas públicas.

Reunidos a portas fechadas no último dia 20, representantes de quase todos os partidos com presença na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara buscaram alternativas para viabilizar a votação da matéria. A tentativa do autor do Pl 29/07, o deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC), de fatiar o substitutivo do relator, deputado Jorge Bittar (PT/RJ), separando infra-estrutura de um lado e audiovisual de outro, parece não ter dado certo.

A idéia preponderante foi de negociar possíveis ajustes no último relatório de Bittar. É nesta perspectiva que ficou agendada a nova reunião - também a portas fechadas - entre os parlamentares. Seus resultados serão conhecidos na nova reunião da CCTI, que acontece nesta quarta-feira (28/05).

Diretamente ligada a esta matéria, também é cercada de expectativa a audiência pública agendada em duas etapas na CCTI sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO), que está sendo analisado pela Anatel e que altera a Lei do Cabo, e a fusão das Teles. Na quinta-feira (29/05), serão ouvidos os representantes da Oi e da Brasil Telecom. Já no dia 3 de junho, será a vez de prestarem esclarecimentos o ministro das Comunicações, Hélio Costa, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As informações são do site da Fenaj.

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