Comissão do Senado vota prioridade de julgamentos de homicídios contra jornalistas
Comissão do Senado vota prioridade de julgamentos de homicídios contra jornalistas
Atualizado em 28/03/2011 às 16:03, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na próxima quarta-feira (30), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vota proposta que estabelece preferência em julgamentos do Tribunal do Júri para homicídios praticados contra jornalistas por conta de sua profissão.
Segundo informa a agência Senado, a votação na CCJ pode ser decisiva, uma vez que o projeto (PLS 167/10) tramita em caráter terminativo, ou seja, quando aprovado pela comissão, a decisão tem valor de votação em plenário. Desse modo, após passar pela CCJ, ela pode ir diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta seria votada em plenário no Senado apenas em caso de recurso de alguma das partes envolvidas.
De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição "essencial da democracia", prevista constitucionalmente. Portanto, segundo explica na justificação ao seu projeto, cabe "à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos".
Roberto Cavalcanti também é autor a Proposta de Emenda Constitucional 15/10, que prevê que autores de crimes praticados contra jornalistas em represália a sua atividade profissional sejam ser processados e julgados pela Justiça Federal.
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Segundo informa a agência Senado, a votação na CCJ pode ser decisiva, uma vez que o projeto (PLS 167/10) tramita em caráter terminativo, ou seja, quando aprovado pela comissão, a decisão tem valor de votação em plenário. Desse modo, após passar pela CCJ, ela pode ir diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta seria votada em plenário no Senado apenas em caso de recurso de alguma das partes envolvidas.
De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), a liberdade de imprensa deve ser compreendida como uma condição "essencial da democracia", prevista constitucionalmente. Portanto, segundo explica na justificação ao seu projeto, cabe "à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial dos regimes democráticos".
Roberto Cavalcanti também é autor a Proposta de Emenda Constitucional 15/10, que prevê que autores de crimes praticados contra jornalistas em represália a sua atividade profissional sejam ser processados e julgados pela Justiça Federal.
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