Comissão do Senado avaliará projeto de lei que regulamenta a profissão de fotógrafo
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado avaliará na próxima quarta-feira (26/8) o projeto de lei 64/2014, que regulamenta a profissãode .
Atualizado em 25/08/2015 às 11:08, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Morguefile/Divulgação Lei pretende regulamentar profissão de fotógrafos
Os não diplomados também poderão realizar a atividade, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos. A proposta ganhou voto favorável do relator, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
A comprovação do período de serviço será realizada por meio de declaração da respectiva entidade de classe, além de recibos de pagamentos de trabalhos prestados ou declaração da empresa empregadora, com firma reconhecida em cartório.





