Em reunião ocorrida nesta quinta-feira (5), senadores da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram novas regras para autorização de rádios comunitárias.

De autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), o projeto tem como objetivo restringir a a concessão de serviço de radiodifusão comunitária a entidades com pelo menos dois anos de funcionamento.

Segundo a Agência Senado, o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), deu um voto favorável à ele. Ribeiro explicou que a medida tenta impedir a exploração comercial do serviço, assegurando que somente associações e fundações com atuação consolidada localmente possam requerer a operação de emissoras comunitárias de radiodifusão.

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