Comissão deve decidir sobre regionalização da programação de rádio e TV
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado discute nesta terça-feira (8/4) o projeto que regula a regionalização da programação cultural, artística e jornalística das emissoras de rádio e televisão.
Atualizado em 08/04/2014 às 13:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
Crédito:Divulgação Senador Valdir Raupp é relator do projeto Após mais de 10 anos em tramitação no Legislativo, o projeto tem objetivo de regulamentar a matéria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) relator do projeto. Segundo a Agência Senado, os princípios para a produção regional para a programação das emissoras de rádio e TV já estão definidos na Constituição Federal.
O propósito do projeto (PLC 59/2003) é regulamentar a matéria, fixando os limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no País.
