Comissão de Portugal proíbe jornais de publicarem trabalhos de estagiários
Segundo presidente do órgão, publicações estão sujeitas a multas.
Atualizado em 04/07/2014 às 19:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
A Comissão da Carteira Profissional de Jornalista de Portugal informou na última quinta-feira (3/7) que o trabalho de estagiários curriculares não poderão ser publicados em jornais. O presidente da comissão, juiz Pedro Gonsalves Mourão, disse que as publicações estão sujeitas a multas.
De acordo com o jornal Público , o órgão avalia que os profissionais da área são os únicos com "capacidade editorial" para publicar notícias. O diário português menciona que em abril adotou um novo sistema de co-assinatura para os textos dos estagiários ao usar a expressão "editado por", o que inclui a responsabilidade de quem acompanhou o trabalho em questão.
No país, diferente dos estagiários profissionais, os curriculares não têm direito à emissão de título provisório de estágio, documento que habilita o detentor a assinar as matérias. A medida divide opiniões no país a partir da avaliação de que a lei de 1999 do Estatuto dos Jornalistas proíbe os órgãos de comunicação de usarem estagiários para o trabalho desenvolvido nas redações e de que a menção de um profissional na assinatura pode resolver o problema.
"Vejo com dificuldade que se possa dizer que se trata de um texto publicado por um estagiário. Se o que a lei pretende assegurar é a integridade da função, ela fica assegurada", avalia o jurista João Pedro Figueiredo.
Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, pondera que a suposta "solução" da co-autoria apenas ilude a transgressão legal. “O estagiário curricular não está habilitado a exercer a profissão e está a ocupar o posto de trabalho de um profissional”, explica.
Os diretores dos jornais Correio da Manhã , do curso de Ciências da Comunicação da Faculdade de Letras do Porto e do Diário de Notícias pontuaram que o estágio serve para aproximar os estudantes da prática profissional.
Octávio Ribeiro, do Correio , disse que os jovens saem acompanhados por um sênior em reportagem e que escrevem os textos a "quatro mãos". “A única maneira de praticar jornalismo é fazê-lo. A auto-regulação é a melhor solução neste caso", ressaltou.
De acordo com o jornal Público , o órgão avalia que os profissionais da área são os únicos com "capacidade editorial" para publicar notícias. O diário português menciona que em abril adotou um novo sistema de co-assinatura para os textos dos estagiários ao usar a expressão "editado por", o que inclui a responsabilidade de quem acompanhou o trabalho em questão.
No país, diferente dos estagiários profissionais, os curriculares não têm direito à emissão de título provisório de estágio, documento que habilita o detentor a assinar as matérias. A medida divide opiniões no país a partir da avaliação de que a lei de 1999 do Estatuto dos Jornalistas proíbe os órgãos de comunicação de usarem estagiários para o trabalho desenvolvido nas redações e de que a menção de um profissional na assinatura pode resolver o problema.
"Vejo com dificuldade que se possa dizer que se trata de um texto publicado por um estagiário. Se o que a lei pretende assegurar é a integridade da função, ela fica assegurada", avalia o jurista João Pedro Figueiredo.
Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Alfredo Maia, pondera que a suposta "solução" da co-autoria apenas ilude a transgressão legal. “O estagiário curricular não está habilitado a exercer a profissão e está a ocupar o posto de trabalho de um profissional”, explica.
Os diretores dos jornais Correio da Manhã , do curso de Ciências da Comunicação da Faculdade de Letras do Porto e do Diário de Notícias pontuaram que o estágio serve para aproximar os estudantes da prática profissional.
Octávio Ribeiro, do Correio , disse que os jovens saem acompanhados por um sênior em reportagem e que escrevem os textos a "quatro mãos". “A única maneira de praticar jornalismo é fazê-lo. A auto-regulação é a melhor solução neste caso", ressaltou.
