Um projeto de lei do senador Gerson Camata (PMDB-ES), pode obrigar cyber cafes e lan houses a manter o cadastro de seus usuários. Nesta quarta-feira (15), o projeto 296/08 recebeu um parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A proposta, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), prevê o cadastro com nome completo e número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento.

Para Azeredo, o costume dos cyber cafes e lan houses de não exigir a identificação dos clientes acaba permitindo que usuários de má-fé utilizem esses estabelecimentos para, a partir do acesso à Internet, "praticar os mais variados crimes".

O senador reitera que a privacidade dos usuários será mantida, já que os cadastros só poderão ser fornecidos às autoridades competentes, mediante decisão judicial, nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal, informou a Agência Senado.

O projeto ainda precisa ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o estabelecimento que descumprir a decisão deverá pagar multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil.

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