Nesta quinta-feira (10), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2701/97, que institucionaliza o serviço de televisão comunitária.

De autoria do deputado Fernando Ferro (PT-PE), a audiência foi proposta pelo Glauber Braga (PSB-RJ). Para ele, o projeto de lei entende que a garantia de abertura do canal comunitário foi uma conquista da sociedade inserida na Lei do Cabo, informou a Agência Câmara.

No entanto, afirmou, esta conquista não supre completamente a demanda da sociedade. "Ela atende apenas um segmento social. O alcance da TV a cabo é limitado em função do baixo poder aquisitivo da população. O fato de não estar na TV aberta limita a audiência dos canais comunitários".

Foram convidados para discutir o tema Rodolfo Machado Moura, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); o vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Paulo Miranda; o presidente da Associação Brasileira de Televisão Universitária (ABTU), Cláudio Márcio Magalhães; o presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), Regina Lima; o diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes), Jonas Valente; e o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Dechara de Souza Hobaika.

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