A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados (CCTI) aprovou, na última quarta-feira (21), requerimento para realização de audiência pública sobre investimentos realizados em empresas que mantém TVs na internet. A proposta foi pedida pelo deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) e tem por objetivo discutir sobre a limitação ou não de aportes externos nas instituições do setor.

Agência Câmara
Eduardo Gomes

"Trata-se de discutir se cabe ou não aplicar restrições à origem do capital das empresas que dela (internet) se utilizem para prestar serviços que muito se assemelham aos prestados pelas empresas jornalísticas e de radiodifusão", declarou Gomes.

A discussão pode entrar em pauta no Projeto de Lei 29 (PL-29), que regulamenta o mercado de TV por assinatura, permite a entradas de empresas de telefonia e impõe cotas nacionais às empresas do setor. Segundo informou o site Teletime, a data do encontro ainda não foi acertada, porém, não se sabe se o tema poderá ser incluído a tempo na matéria.

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