Um projeto de lei do deputado federal Celso Russomanno (PP-SP), que autoriza instituições de ensino superior a operar rádios comunitárias, foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados.

Na verdade, o projeto aprovado foi um substitutivo do relator do caso, deputado Fernando Ferro (PT-PE), que permite que escolas de nível médio, instituições particulares de ensino, escolas técnicas federais e centros vocacionais tecnológicos também tenham emissoras comunitárias.

Em contrapartida, as entidades particulares terão que comprometer-se a dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Para Ferro, "essas mudanças modernizadoras no marco legal vigente vão enriquecer a educação, a cultura e a cidadania no país".

Além disso, o texto que substituiu o Projeto de Lei 5172/05 permite ainda que universidades com mais de um campus tenham mais de uma rádio, e prevê que elas operem um canal próprio de televisão educativa.

Como muitas escolas de nível médio, em especial as públicas, situam-se em regiões carentes de infra-estrutura, o relator acredita que as emissoras de rádio ajudarão a acelerar o processo de desenvolvimento sócio-econômico, informou a Agência Câmara.

O deputado Russomanno apresentou o projeto com o objetivo de contribuir para a preparação acadêmica e para o aperfeiçoamento profissional do estudante. Apesar de a legislação permitir emissoras educativas, ele acredita que a rádio comunitária, mais barata, é mais compatível com a realidade universitária.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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