Comissão aprova retirada de emenda que permitia censura posterior a futuras biografias
O relatório do senador Romário (PSB-RJ) ao projeto de lei que libera biografias não autorizadas (PLC 42/2014) foi aprovado pela Comissão de
Atualizado em 11/07/2015 às 14:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
Educação, Cultura e Esporte do Senado sem a emenda que permitia censura posterior. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Crédito:Agência Senado O senador retirou emenda que permitia censura posterior Pelo texto aprovado na última quarta (8/07), toda e qualquer pessoa pode ser biografada, e não apenas pessoas públicas como previa o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Proposta por Ronaldo Caiado (DEM-GO), a emenda retirada do PL possibilitaria a proibição de trechos julgados inadequados em edições futuras das publicações.
“O Brasil tem o direito de conhecer a sua história e tal direito não pode excluir fatos biográficos, mesmo que entrem na esfera pessoal. A legislação já permite que aqueles que foram alvos de calúnia podem ir à justiça exigir reparação”, justificou Romário, que é relator do projeto.
Segundo o senador, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência prévia de autorizações para biografias, influenciou seu voto. A manifestação do STF foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
“O Brasil tem o direito de conhecer a sua história e tal direito não pode excluir fatos biográficos, mesmo que entrem na esfera pessoal. A legislação já permite que aqueles que foram alvos de calúnia podem ir à justiça exigir reparação”, justificou Romário, que é relator do projeto.
Segundo o senador, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou a exigência prévia de autorizações para biografias, influenciou seu voto. A manifestação do STF foi uma resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).
