Comissão aprova projeto de lei que permite o chamado "direito ao esquecimento"
Na última terça-feira (6/10), deputados aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que permite o chamado "d
Atualizado em 07/10/2015 às 15:10, por
Redação Portal IMPRENSA.
Na última terça-feira (6/10), deputados aprovaram na de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que permite o chamado "direito ao esquecimento", proposta que trata da obrigação de retirar conteúdos armazenados em arquivos de meios de comunicação ou páginas e serviços na internet.
Crédito:Divulgação Projeto é defendido por Eduardo Cunha, que acelerou a tramitação da pauta
Segundo a Folha de S.Paulo , o projeto determina que qualquer pessoa pode pedir a exclusão de conteúdo que associe seu nome ou imagem a um fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade para recorrer. O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a sua tramitação, sem antes ter sido avaliado por comissões de mérito, como a de Ciência e Tecnologia. Derrubado na comissão, um dos trechos do documento também permitia, até semana passada, que autoridades policiais e o Ministério Público tivessem livre acesso aos dados dos usuários, o que atualmente é validado apenas com ordem judicial.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso se manifestou contra a medida. "o chamado 'direito ao esquecimento' na maioria dos casos nada tem de poético e nem de benéfico. Ao contrário, (...) tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais", destaca o parecer do conselho", ressaltou.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em plenário. Antes, algumas alas da Casa devem apresentar emendas e destaques para excluir do texto o trecho em que trata da possibilidade de apagar conteúdos das redes. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será distribuído a comissões de mérito e à CCJ.
Crédito:Divulgação Projeto é defendido por Eduardo Cunha, que acelerou a tramitação da pauta
Segundo a Folha de S.Paulo , o projeto determina que qualquer pessoa pode pedir a exclusão de conteúdo que associe seu nome ou imagem a um fato calunioso, difamatório, injurioso ou a um crime de que tenha sido absolvido e sobre o qual não haja mais possibilidade para recorrer. O texto é defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acelerou a sua tramitação, sem antes ter sido avaliado por comissões de mérito, como a de Ciência e Tecnologia. Derrubado na comissão, um dos trechos do documento também permitia, até semana passada, que autoridades policiais e o Ministério Público tivessem livre acesso aos dados dos usuários, o que atualmente é validado apenas com ordem judicial.
O Conselho de Comunicação Social do Congresso se manifestou contra a medida. "o chamado 'direito ao esquecimento' na maioria dos casos nada tem de poético e nem de benéfico. Ao contrário, (...) tem repercussões claramente negativas para a liberdade de expressão, o direito à memória, à cultura, à liberdade da manifestação do pensamento, dentre outros direitos fundamentais", destaca o parecer do conselho", ressaltou.
Agora, o projeto precisa ser aprovado em plenário. Antes, algumas alas da Casa devem apresentar emendas e destaques para excluir do texto o trecho em que trata da possibilidade de apagar conteúdos das redes. Em seguida, o texto vai para o Senado, onde será distribuído a comissões de mérito e à CCJ.
