A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) faz sua última reunião deste primeiro semestre, na próxima quarta-feira (15), e entre os 54 itens a serem debatidos, está o PLC 170/08, da Câmara dos Deputados, que aceita o e-mail como prova documental.

Na opinião do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto, a inclusão do e-mail como prova documental no Código de Processo Civil (CPC) dará velocidade ao trâmite dos processos. Ele ressaltou, entretanto, segundo informações da Agência Senado, que o e-mail poderá ser impugnado pelo juiz quando houver falsidade de informações demonstrada por um das partes.

Caso o projeto seja aprovado na Comissão da Câmara, seguirá para votação do Plenário do Senado.

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