A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática tenta novamente, nesta quarta-feira (25), votar os projetos que definem as novas regras para o mercado de TV por assinatura.

O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), relator do Projeto de Lei - 29, propõem que as empresas de telecomunicações possam atuar no mercado das tvs por assinatura e fixa cotas de programação nacional nos canais pagos. Pelo texto, os canais de programação terão que exibir, em horário nobre, pelo menos três horas e meia de conteúdo nacional por semana, sendo que metade deve ser realizado por produtora brasileira independente. Só estariam livres da cota os canais internacionais em língua estrangeira e sem legendas em português.

O relator defende que a entrada das empresas de telecomunicações e a cota para transmissão de programas nacionais vão ampliar o acesso dos brasileiros a uma programação de qualidade. "Nós estamos ampliando o mercado; diminuindo os preços desses produtos, pelo aumento da competição; criando um fundo para financiar produção de melhor qualidade de produtos audiovisuais brasileiros. Serão R$ 500 milhões em recursos para isso. Nós queremos pacotes mais baratos, de R$ 20, R$ 30, acessíveis à população. E que canais infantis, de esportes, de filmes, de noticiários, documentários, tenham também conteúdo brasileiro", ressaltou Bittar.

Na última semana, apesar da comissão ter organizado uma reunião para analisar o assunto, a votação foi adiada em razão da falta de tempo. Na ocasião, o deputado Jorge Bittar acusou emissoras contrárias às cotas para programação nacional de se valerem do discurso de liberdade na definição de suas grades para fazerem valer seu real interesse, que seria de manter o atual monopólio.

Com informações da Agência Câmara

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