A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 386/09), que reestabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício da profissão, deverá ser votada na próxima quarta-feira (21), segundo a deputada Rebecca Garcia (PP-AM), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e a assessoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da proposta.

Em razão de uma visita diplomática à Honduras, o relator da PEC, deputado Maurício Rands(PT-PE), não pôde comparecer à reunião da CCJC, no último dia 7, para a votação da proposta. Desse modo, o requerimento do deputado Maurício Quitella Lessa (PR-AL) de audiência pública para discutir o tema, o qual deveria ser retirado da pauta, foi mantido e aprovado, o que postergou ainda mais a reunião de votação da proposta. A audiência acontecerá na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC), às 10h, no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados, na próxima quinta-feira (15).

Após a votação da PEC do diploma, a Frente Parlamentar que discute o tema deverá estabelecer uma Comissão Especial cujo objetivo é agilizar a tramitação da proposta e de outras matérias de interesse da classe dos jornalistas no Congresso, e só depois será levada à votação em plenário, segundo informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ).

Para que a proposta seja aprovada, é preciso obter voto favorável de metade mais um dos membros da Comissão, do quórum mínimo exigido que é de 31 integrantes.

Parecer favorável

A PEC foi aprovada quanto à sua constitucionalidade na avaliação do relator da proposta, o deputado Maurício Rands. Em texto entregue à CCJC, Rands entende que a PEC não afronta a Constituição e manifestou seu voto "no sentido da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 386, de 2009".

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